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		<title>MIGUEL FIGUEIREDO - Advocacia - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Gapri lança novas edições do Repertório de jurisprudência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gapri-lanca-novas-edicoes-do-repertorio-de-jurisprudencia]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Periódicos trazem seleção de julgados de Direito Privado.

	O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri)disponibilizou as edições ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///gapri-lanca-novas-edicoes-do-repertorio-de-jurisprudencia]]></guid>
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			<title><![CDATA[Tribunal de Justiça abre processo seletivo para Residentes Jurídicos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-de-justica-abre-processo-seletivo-para-residentes-juridicos]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Necessário formação em Direito.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, hoje (17), no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp), o ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tribunal-de-justica-abre-processo-seletivo-para-residentes-juridicos]]></guid>
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			<title><![CDATA[Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///comissao-da-camara-aprova-projeto-que-declara-nulo-casamento-de-menores-de-16-anos-de-idade]]></link>
			<description><![CDATA[Proposta poderá seguir para análise do SenadoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atin ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///comissao-da-camara-aprova-projeto-que-declara-nulo-casamento-de-menores-de-16-anos-de-idade]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[TJ/SP divulga Provimento CG nº 14/2026 sobre o processo para apuração de incapacidade permanente dos tabeliães e oficiais de registro para o exercício da função]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-divulga-provimento-cg-no-142026-sobre-o-processo-para-apuracao-de-incapacidade-permanente-dos-tabeliaes-e-oficiais-de-registro-para-o-exercicio-da-funcao]]></link>
			<description><![CDATA[TJ/SP pulga Provimento CG nº 14/2026 sobre o processo para apuração de incapacidade permanente dos tabeliães e oficiais de registro para o exercício da funçãoLeia o provimento completo aqui]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjsp-divulga-provimento-cg-no-142026-sobre-o-processo-para-apuracao-de-incapacidade-permanente-dos-tabeliaes-e-oficiais-de-registro-para-o-exercicio-da-funcao]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Provimento Nº 240/CNJ regulamenta os procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados decorrentes de adoção]]></title>
			<link><![CDATA[http:///provimento-no-240cnj-regulamenta-os-procedimentos-de-registro-averbacao-e-comunicacao-eletronica-de-mandados-decorrentes-de-adocao]]></link>
			<description><![CDATA[O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário em relação aos atos praticados por seus órgãos (art. 103-
B, § 4º, I, II  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///provimento-no-240cnj-regulamenta-os-procedimentos-de-registro-averbacao-e-comunicacao-eletronica-de-mandados-decorrentes-de-adocao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Homem é condenado por injúria homofóbica e ameaça contra enteado]]></title>
			<link><![CDATA[http:///homem-e-condenado-por-injuria-homofobica-e-ameaca-contra-enteado]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Forte emoção não afasta responsabilização.

	A 3ª Vara Criminal de Santo André condenou homem por injúria homofóbica e ameaça praticadas contra o enteado. Segundo os autos, d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///homem-e-condenado-por-injuria-homofobica-e-ameaca-contra-enteado]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Entenda como funcionam as auditorias do PQTA 2026]]></title>
			<link><![CDATA[http:///entenda-como-funcionam-as-auditorias-do-pqta-2026]]></link>
			<description><![CDATA[Conduzidas pelas APCER Brasil, avaliações seguem critérios técnicos previstos no regulamento e reconhecem as boas práticas de gestão desenvolvidas pelos Cartórios brasileirosApós a inscrição no Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2026, os Cartóri ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///entenda-como-funcionam-as-auditorias-do-pqta-2026]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Companhia de saneamento deverá restituir restaurante tarifado por carga poluidora]]></title>
			<link><![CDATA[http:///companhia-de-saneamento-devera-restituir-restaurante-tarifado-por-carga-poluidora]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Cobrança considerada indevida por falta de estudo técnico.

	A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///companhia-de-saneamento-devera-restituir-restaurante-tarifado-por-carga-poluidora]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[TJSP na mídia: imprensa destaca nova estrutura do Judiciário paulista no combate às organizações criminosas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-na-midia-imprensa-destaca-nova-estrutura-do-judiciario-paulista-no-combate-as-organizacoes-criminosas]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Implantação teve repercussão nacional.

	A nova estrutura implantada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo par]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjsp-na-midia-imprensa-destaca-nova-estrutura-do-judiciario-paulista-no-combate-as-organizacoes-criminosas]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Município de Pirapozinho é condenado por acúmulo irregular de resíduos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///municipio-de-pirapozinho-e-condenado-por-acumulo-irregular-de-residuos]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Obrigações de fazer e indenização pelos danos irreversíveis. 

	A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara de Pira ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///municipio-de-pirapozinho-e-condenado-por-acumulo-irregular-de-residuos]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Programa Saúde Itinerante realiza atendimentos na Comarca de Santana de Parnaíba]]></title>
			<link><![CDATA[http:///programa-saude-itinerante-realiza-atendimentos-na-comarca-de-santana-de-parnaiba]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Incentivo à qualidade de vida de funcionários.

	O Programa Saúde Itinerante, iniciativa da Coordenadoria de Assistência e Promoção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoa ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Agenda institucional da Presidência do TRE-SP — julho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///agenda-institucional-da-presidencia-do-tre-sp--julho]]></link>
			<description><![CDATA[14 de julho — Presidente do TRE-SP recebe visita de integrantes do Movimento de Combate à Corrupção EleitoralNa tarde desta terça (14), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, reuniu-se com rep ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///agenda-institucional-da-presidencia-do-tre-sp--julho]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Eleições 2026: veja como pedir voto em trânsito; Aeroporto de Guarulhos terá seção eleitoral para votação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///eleicoes-2026-veja-como-pedir-voto-em-transito-aeroporto-de-guarulhos-tera-secao-eleitoral-para-votacao]]></link>
			<description><![CDATA[Eleitoras e eleitores podem solicitar a habilitação para votar em trânsito nas Eleições 2026 a partir da próxima segunda (20) até o dia 20 de agosto. O procedimento consiste na transferência temporária da seção eleitoral, permitindo que a pessoa vote ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///eleicoes-2026-veja-como-pedir-voto-em-transito-aeroporto-de-guarulhos-tera-secao-eleitoral-para-votacao]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[DNA indireto garante reconhecimento de paternidade post mortem na Justiça de Santa Catarina]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dna-indireto-garante-reconhecimento-de-paternidade-post-mortem-na-justica-de-santa-catarina]]></link>
			<description><![CDATA[A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville reconheceu a paternidade de um homem já falecido ao julgar procedente ação de investigação de paternidade post mortem. Para apurar a origem biológica, a perícia utilizou material genético de um meio-irmão  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dna-indireto-garante-reconhecimento-de-paternidade-post-mortem-na-justica-de-santa-catarina]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Além da sentença, Justiça com nome e história: o reconhecimento da paternidade que mudou uma vida]]></title>
			<link><![CDATA[http:///alem-da-sentenca-justica-com-nome-e-historia-o-reconhecimento-da-paternidade-que-mudou-uma-vida]]></link>
			<description><![CDATA[Durante boa parte da vida, Rafael Ferreira dos Reis Silva conviveu com um sentimento difícil de explicar. No documento de identidade, havia uma ausência que, para ele, representava muito mais do que um espaço em branco: faltava o nome do pai. Há 17 a ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///alem-da-sentenca-justica-com-nome-e-historia-o-reconhecimento-da-paternidade-que-mudou-uma-vida]]></guid>
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			<title><![CDATA[Agenda institucional_TJSP]]></title>
			<link><![CDATA[http:///agenda-institucional_tjsp]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Compromissos internos e externos do Poder Judiciário.

	O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (16), no G ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///agenda-institucional_tjsp]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STJ define competência da Primeira Seção para julgar ações sobre responsabilidade civil de notários e registradores]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-define-competencia-da-primeira-secao-para-julgar-acoes-sobre-responsabilidade-civil-de-notarios-e-registradores]]></link>
			<description><![CDATA[ProcessoQO no REsp 1.799.959-DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 4/3/2026, DJEN 6/4/2026.Ramo do DireitoDIREITO PROCESSUAL CIVILDestaqueCompete à Primeira Seção e às suas Turmas processar e j]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-define-competencia-da-primeira-secao-para-julgar-acoes-sobre-responsabilidade-civil-de-notarios-e-registradores]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[3º Enac: gabarito definitivo e resultado preliminar já estão disponíveis]]></title>
			<link><![CDATA[http:///3o-enac-gabarito-definitivo-e-resultado-preliminar-ja-estao-disponiveis]]></link>
			<description><![CDATA[O resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já estão disponíveis no portal da Fundação Getulio Vargas. A prova foi aplicada no dia 14 de junho em todos os estados e no Distrito Federal. O ...]]></description>
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				<item>
			<title><![CDATA[Aberto o prazo para submissão de artigos jurídicos da Revista Justitia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///aberto-o-prazo-para-submissao-de-artigos-juridicos-da-revista-justitia]]></link>
			<description><![CDATA[O material deverá ser encaminhado por e-mail e será publicado em nova edição da revista O Ministério Público do Estado de São Paulo publicou, na semana passada, o aviso de abertura do prazo para submissão de artigos jurídicos em edições futuras da Re ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///aberto-o-prazo-para-submissao-de-artigos-juridicos-da-revista-justitia]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Abertas as inscrições para voluntários que queiram atuar nos Tribunais do Júri de Monte Aprazível]]></title>
			<link><![CDATA[http:///abertas-as-inscricoes-para-voluntarios-que-queiram-atuar-nos-tribunais-do-juri-de-monte-aprazivel]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Inscrições até 1º de setembro.

	A Justiça de Monte Aprazível abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri da Comarca. O cadastro de ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///abertas-as-inscricoes-para-voluntarios-que-queiram-atuar-nos-tribunais-do-juri-de-monte-aprazivel]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Empresas indenizarão família de homem que morreu em salto de bungee jump]]></title>
			<link><![CDATA[http:///empresas-indenizarao-familia-de-homem-que-morreu-em-salto-de-bungee-jump]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Assinatura de termo pela vítima não elimina responsabilidade.


	A 29ª Câmara de Direito Privado manteve, em parte, decisão da 3ª Vara de Valinhos que responsabilizou empresa ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///empresas-indenizarao-familia-de-homem-que-morreu-em-salto-de-bungee-jump]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça determina que Município de Arujá regularize atendimentos de saúde mental a crianças e adolescentes]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-determina-que-municipio-de-aruja-regularize-atendimentos-de-saude-mental-a-criancas-e-adolescentes]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Mais de 500 jovens aguardam tratamento.

	A 2ª Vara de Arujá determinou que o Município providencie a regularização de atendimentos psicológicos e psiquiátricos a crianças e  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-determina-que-municipio-de-aruja-regularize-atendimentos-de-saude-mental-a-criancas-e-adolescentes]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Novo e-Título: baixe o app, conheça suas funções e exerça a cidadania nas Eleições 2026]]></title>
			<link><![CDATA[http:///novo-e-titulo-baixe-o-app-conheca-suas-funcoes-e-exerca-a-cidadania-nas-eleicoes-2026]]></link>
			<description><![CDATA[O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o e-Título, aplicativo oficial que modernizou a relação do eleitorado com a Justiça Eleitoral. Desenvolvido para funcionar como a via digital do título de eleitor, o app ganhou novas funcionalidades e fer ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Comissão de Segurança Pública do Senado aprova Estatuto da Vítima; PL segue agora para o Plenário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///comissao-de-seguranca-publica-do-senado-aprova-estatuto-da-vitima-pl-segue-agora-para-o-plenario]]></link>
			<description><![CDATA[Celeste Leite dos Santos, Diretora de Relações Internacionais da APMP, acompanhou a votação em Brasília Nesta terça-feira (14), a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 3.890/2020, que cria o Estatuto ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///comissao-de-seguranca-publica-do-senado-aprova-estatuto-da-vitima-pl-segue-agora-para-o-plenario]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[TJSP mantém nulidade de testamento que direcionou bens de homem a filho de cuidadores]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-mantem-nulidade-de-testamento-que-direcionou-bens-de-homem-a-filho-de-cuidadores]]></link>
			<description><![CDATA[Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a nulidade de um testamento que direcionou todos os seus bens para o filho dos cuidadores do falecido. O colegiado manteve a decisão da 4ª Vara da F ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjsp-mantem-nulidade-de-testamento-que-direcionou-bens-de-homem-a-filho-de-cuidadores]]></guid>
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			<title><![CDATA[Certidão positiva com efeito de negativa autoriza homologação da partilha, decide STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///certidao-positiva-com-efeito-de-negativa-autoriza-homologacao-da-partilha-decide-stj]]></link>
			<description><![CDATA[ProcessoREsp 2.167.136-DF, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026, DJEN 17/6/2026.Ramo do DireitoDIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIODestaqueA Certidão Positiva de Débitos com efeito]]></description>
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			<title><![CDATA[Mulheres acusadas de furto em supermercado serão indenizadas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mulheres-acusadas-de-furto-em-supermercado-serao-indenizadas]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Reparação majorada para R$ 10 mil para cada autora. 


	A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Cível de São ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mulheres-acusadas-de-furto-em-supermercado-serao-indenizadas]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Participação de influenciadores em campanhas eleitorais é debatida na 18ª edição da Redesp]]></title>
			<link><![CDATA[http:///participacao-de-influenciadores-em-campanhas-eleitorais-e-debatida-na-18a-edicao-da-redesp]]></link>
			<description><![CDATA[A participação de influenciadores digitais nas campanhas, a presença de mulheres no Legislativo, os direitos políticos dos indígenas e os desafios gerados pela Inteligência Artificial (IA) e a desinformação nas Eleições 2026 são alguns dos temas abor ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///participacao-de-influenciadores-em-campanhas-eleitorais-e-debatida-na-18a-edicao-da-redesp]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Nota de Pesar – Antônio Scarance Fernandes]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nota-de-pesar--antonio-scarance-fernandes]]></link>
			<description><![CDATA[O Procurador de Justiça aposentado ingressou no MPSP em 1971 É com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) comunica o falecimento do Procurador de Justiça aposentado do MPSP Antônio Scarance Fernandes, ocorr ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///nota-de-pesar--antonio-scarance-fernandes]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Município é responsabilizado pela morte de criança em piscinão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///municipio-e-responsabilizado-pela-morte-de-crianca-em-piscinao]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Família será indenizada.

	A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade do Município de São Paulo pela morte de uma crianç ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///municipio-e-responsabilizado-pela-morte-de-crianca-em-piscinao]]></guid>
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