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30 de julho: Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Comissão do TJSP une esforços para combater o crime.
Com a promessa de uma vida melhor, emprego com boa remuneração e melhores oportunidades, entre outros, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas são vítimas do tráfico de pessoas, um crime que movimenta mais de 30 bilhões de dólares e é considerado um dos mais lucrativos (dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – Unodc). Para enfrentar o problema e incentivar as denúncias, foi criado Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado hoje (30). Assista a vídeo sobre o tema.
O que é o tráfico de pessoas e como denunciar?
O tráfico de pessoas é uma forma moderna de escravidão. Ele ocorre quando há movimento de pessoas, nacional ou internacional, por meio de ameaça, engano ou abuso de uma situação de vulnerabilidade. A maioria das vítimas é composta por mulheres e meninas, aliciadas para a exploração sexual, mão-de-obra escrava, remoção de órgãos e práticas semelhantes. A definição de trabalho escravo trazida pelo Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças pode ser acessada aqui.
Por ser um crime de características peculiares, o tráfico de pessoas dificilmente é denunciado. No caso de vítimas imigrantes, sentem-se clandestinas, temem serem vistas como criminosas e não vislumbram melhores condições caso sejam libertas, por isso optam por permanecerem na situação de violência. Dessa forma, grande parte dos esquemas de tráfico de pessoas é denunciada por terceiros ou descoberta em operações policiais. Em caso de denúncia, elas devem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue 180.
Tribunal de Justiça de São Paulo – No Judiciário paulista, a Portaria nº 8.776/13 instituiu a Comissão Judiciária Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil (Cittei), presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, para tratar do assunto. Primeira comissão de um Tribunal de Justiça com representantes de todas as instituições, a Cittei une esforços para desenvolver e articular planos e estratégias e, assim, intensificar o diálogo ao enfrentamento do tráfico de pessoas e seus desdobramentos, como o trabalho escravo e a exploração infantil. É composta por representantes do TJSP, dos Tribunais Regionais do Trabalho (2ª e 15ª Região), do Tribunal Regional Federal (3ª Região), dos Ministérios Públicos (Federal, Estadual e do Trabalho), das Polícias (Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar), das Defensorias Públicas, da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil.
Em 2020, a Cittei promoveu o webinário Diálogos Sobre o Tráfico de Pessoas, que abordou medidas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e o papel das instituições no combate ao crime. Acesse aqui a parte I e a parte II do evento.
Visibilidade do tema ajuda no combate – O Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é comemorado com a Campanha Coração Azul, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), para a prevenção e redução dos crimes associados com o tráfico de pessoas. Criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2013, a celebração é uma das iniciativas incluídas no "Plano de Ação Global para Combater o Tráfico de Pessoas", que tem como principal objetivo aumentar a conscientização em relação à situação das vítimas do tráfico humano. Desde então, em cada 30 de julho, as instituições procuram dar destaque com variadas formas de promoção e proteção aos direitos das pessoas que estão nessa situação. O Coração Azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e alerta para a insensibilidade dos que compram ou vende outros seres humanos.
Com a palavra a presidente da Comissão Judiciária Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil (Cittei), desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida:
“A complexidade desses crimes contra a humanidade, muitas vezes perpetrados por poderosas organizações criminosas com ramificações em persos países, demanda ação conjunta e coordenada das instituições nacionais e internacionais, por intermédio de mecanismos de cooperação. Por isso, a ideia de aproximar o Judiciário paulista desse importante debate permitiu a articulação de planos e estratégias entre os persos órgãos da Administração Pública. Firmamos Acordos de Cooperação Técnica com persas instituições públicas para garantir maior eficiência e facilitar o diálogo comum, intersetorial, voltado ao combate não só do tráfico de pessoas propriamente dito, mas, também, do trabalho escravo e da exploração infantil, além do tema alusivo aos refugiados, com os quais possui estreita ligação.
A relevância e grandeza internacional do tema fez com que a Presidência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, por intermédio da sua Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, também aderisse, desde 2016, à Campanha Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas “Coração Azul” promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A dimensão mundial da matéria em foco também aproximou e estreitou os permanentes laços institucionais do Tribunal de Justiça de São Paulo e da sua Comissão realizando reuniões com persas de 2020. representações diplomáticas e consulares de vários países, tais como, Estados Unidos, Portugal, Espanha, México, Chile etc.
Inegável ainda a proximidade do ilícito mercado humano e outros dramas sociais, a exemplo da humanitária questão dos refugiados por deslocamentos involuntários decorrentes de crises políticas e étnicas, sendo hoje uma das principais preocupações do Estados Soberano com amplas repercussões.
Não por outro motivo, mais uma vez, o Tribunal de Justiça e sua Comissão idealizaram, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, a criação de espaço público, denominado ‘Casa de Passagem Terra Nova’, primordialmente dedicado ao acolhimento de pessoas nestas condições de vulnerabilidade social, lhes garantindo os cuidados básicos e necessários para reinserção social e profissional de maneira digna.
Em iniciativa similar, tendo em vista permanente preocupação com graves problemas sociais, o Tribunal de Justiça e a Comissão realizaram contato com expoentes médicos do Grupo Saha objetivando aprimorar e criar saídas conjuntas ao atendimento de saúde mais humanizado às pessoas em estado de vulnerabilidade social, sejam elas vítimas do tráfico ilegal ou de outras formas de exploração.
Recentemente, o Tribunal de Justiça realizou pesquisa interna, cujo resultado, inclusive, foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, em que se constatou o aumento de significativo de medidas judiciais e investigativas envolvendo tráfico de pessoas praticadas no âmbito do Estado de São Paulo.”
Comissão Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil (Cittei):
- Tribunal de Justiça de São Paulo: Desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida (presidente), juízes Antonio Maria Patiño Zorz, Paulo Roberto Fadigas Cesar, Camila de Jesus Mello Gonçalves e Maria Domitila Prado Manssur
- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Juíza Lorena de Mello Rezende Colnago
- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
- Ministério Público Federal: Procuradores João Francisco Bezerra de Carvalho, Adriana Scordamagia e Stella Fátima Scampini
- Ministério Público do Trabalho da 2ª Região: Procuradoras Andrea Tertuliano de Oliveira e Alline Pedrosa Oishi Delena
- Ministério Público do Trabalho da 15ª Região: Procuradores Catarina Von Zuben e Gustavo Rizzo Ricardo
- Ministério Público do Estado de São Paulo: Promotoras de Justiça Eliana Faleiros Vendramini Carneiro e Fabiana Dal'Mas Rocha Paes
- Defensoria Pública da União: Defensor Público Tadeu Rodrigues Monteiro Cêia
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo: Defensor Público Eduardo Fontes da Silva
- Polícia Federal: delegado Marcelo Salum, William Tito Schuman Marinho e José Luiz Munhoz Galbetti
- Polícia Civil do Estado de São Paulo: delegados Kelly Cristina Sacchetto César de Andrade, César Camargo e Rogério Barbosa Thomaz
- Polícia Rodoviária Federal: inspetor José Marcelo Alves Gondim
- Polícia Militar do Estado de São Paulo: Tenentes coronéis Oswaldo de Miranda Filho e Cláudio Angelini
- Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo: Advogadas Claudia Patricia de Luna Silva e Maitê Cazeto Lopes
- Secretaria da Justiça e Cidadania: Ricardo Alves e Verônica Coluci Camargo Freire
- Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD): Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo
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Fonte:
TJ São Paulo
30/07/2021 (00:00)
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