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Aspectos fundamentais para o futuro da Advocacia e do Direito foram levados a Paulínia pelo presidente da OAB SP
Autoridades, Advocacia e estudantes de Direito lotaram o auditório do Theatro Municipal de Paulínia para assistir à aula magna “Visão da OAB SP sobre o futuro do Direito e da Advocacia" (13/09), proferida pelo presidente da Ordem paulista, Caio Augusto Silva dos Santos. A atividade fez parte da III Conferência Magna de Direito, organizada pela Unità Faculdade em parceria com a Subseção local.
Dentro do tema para o qual foi convidado, o líder da Advocacia estadual tratou de questões da entidade em defesa da classe, bem como das atividades diretas para a sociedade. Avaliou que a realização do Exame de Ordem é importante ferramenta para aferir a condição profissional do operador do Direito que tem como missão a defesa do cidadão. “Se o bacharel pretende servir a maior autoridade de todas, que é o cidadão, ele precisa demonstrar conhecimento. Da mesma forma em que, para ingressar na Magistratura, por exemplo, tem de prestar concurso”, acentuou.
Direitos e deveresEm linha geral, levou conhecimento aos alunos de seus direitos e obrigações, especialmente da importância das prerrogativas profissionais e da conduta ética, previstas no Estatuto da Advocacia e a OAB (Lei Federal 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da classe. Entre os quesitos, rechaçou a conduta do Estado, quando este diz que a população pode ir aos tribunais sem assistência jurídica da Advocacia. “Qualquer espaço onde se discuta distribuição da Justiça passa pela necessidade da presença obrigatória do advogado. Afastá-lo é negar a própria cidadania, é criar um cidadão de segunda classe, desrespeitando os carentes, que precisam ter ao seu lado um profissional, para permitir com que suas decisões sejam tomadas pela razão, sem a pressão ou opressão de quem quer que seja”, disse.
Como forma de embasar sua fala, Caio Augusto observou que a principal arma de advogadas e advogados é a lei. “A legislação serve de instrumento de pacificação social, para regular nossa convivência todos os dias, nos mais distantes rincões desse país. É utilizada pela Advocacia para combater os mandos e desmandos, a corrupção e demais questões para legitimar o verdadeiro poder emanado da autoridade”, pontuou.
À plateia, citou o papel da OAB São Paulo nas questões nacionais. Dentre as quais, a realização de audiências públicas contra o fim da Justiça do Trabalho, e como forma de contribuir para as reformas da Previdência, Tributária e ao Pacote Anticrime. “Antes de alterar direitos, é preciso conversar com todos os poderes constituídos para não causar prejuízos irreversíveis”, ratificou.
PresençasAlém da diretoria da OAB de Paulínia, capitaneada por Dauro de Oliveira Machado, compareceram presidentes de Subseções da região, que estavam acompanhados de seus diretores: Daniel Blikstein, de Campinas; José Carlos Milanez Junior, de Aguaí; Vanderlei Cesar Corniani, de Sumaré; Sandro Henrique Natividade, de Mogi Mirim; Raquel Juliana Fagoti Maringoli, de Caconde; Fábio Marcussi, de Jundiaí; Daniel Luz Silveira Cabral, de Piracaia; Rodrigo de Salles Siqueira, de Bragança Paulista; Almir Ventura Lima, de Vinhedo; Osmar Alves de Carvalho, de Nova Odessa; bem como os vice-presidentes que representam as OABs de Hortolândia, Rosane Anhani Messias; Gildasio Febronio dos Santos Junior; Viviane Gonçalves Teixeira Matavelli, de Indaiatuba; Ana Paula Bertoli Balejo, de Quatá; e a secretária-geral de Embu-Guaçu, Vanessa Moscan Ferreira da Silva. Também marcaram presença os conselheiros Secionais Sílvia Melges, Stella Vicente Serafini, Alexandre Cotrim Gialluca, Fábio Gindler, Antônio Carlos Chiminazzo, Pedro Ricardo Boareto, Rosana Maria Petrilli. Ademais, as autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo juntaram-se ao coordenador-geral e a coordenadora do Curso de Direito da Unità, Márcio Chaib e Carolina Defilippi, respectivamente; e aos demais expositores, como Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo. A CAASP foi representada pela diretora Raquel Tamassia Marques.
Fonte:
OAB São Paulo
20/09/2019 (00:00)
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