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CNJ promove consulta pública sobre cadastros nacionais
Objetivo é atualizar e melhorar os sistemas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN), realiza consulta pública com o objetivo de receber sugestões para a atualização e a melhoria dos cadastros nacionais. As propostas deverão ser encaminhadas até 28 de fevereiro de 2019.
A consulta destina-se a magistrados, membros do MP, defensores, advogados, servidores públicos e demais usuários. Confira a lista de cadastros e sistemas:
- Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique em inelegibilidade (CNCIAI);
- Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI);
- Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA);
- Sistema Justiça Aberta (Extrajudicial);
- Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS);
- Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP) – Geopresídios;
- Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR).
O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN) tem a finalidade de gerir os cadastros coordenados pelo CNJ, mantê-los atualizados e aperfeiçoá-los, visando subsidiar a elaboração e o monitoramento de políticas judiciárias.
*Com informações do CNJ.
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
11/02/2019 (00:00)
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