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Comarca de Ilhabela recebe novo posto do Cejusc

Unidade funcionará no Fórum da cidade.         O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou na última quinta-feira (12) novo posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), desta vez nas dependências do Fórum de Ilhabela (Rua Benedito dos Anjos Sampaio, 29, Barra Velha – Ilhabela).         O juiz coordenador do Cejusc, Vitor Hugo Aquino de Oliveira, agradeceu aos participantes do evento e ressaltou a essencial importância da mediação e conciliação como métodos alternativos de resolução de demandas, especialmente em uma comarca como Ilhabela, onde tramitam cerca de 10 mil processos. “Em evidência, assim, o objetivo e foco de prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma instauração de litígio, de maneira informal, com resultado formal, que tem força de título executivo, tendo como resultado a pacificação social.”         O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, exaltou a atuação dos mediadores e conciliadores, “almas humanas que trabalham de maneira voluntária”. O coordenador também ressaltou que a simplicidade e celeridade constituem o mais alto grau de sofisticação na solução de conflitos e discorreu sobre a capacidade das pessoas em solucionarem seus próprios conflitos, privilegiando a conciliação em detrimento da intervenção do Poder Judiciário.         O posto de atendimento recebe causas processuais e pré-processuais que envolvam temas como pensão alimentícia, guarda de filhos, pórcio, acidentes de trânsito, dívidas com instituições bancárias, questões de vizinhança, serviços de água, luz e telefone, Direito do Consumidor e outros. Não há limite de valor de causa. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.         Também participaram da solenidade a presidente da Câmara Municipal de Ilhabela, vereadora Nanci Peres de Araújo Zanato, representando o prefeito; o coordenador da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), desembargador José Jacob Valente; o juiz diretor da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos, Erico Di Prospero Gentil Leite; o juiz da 2ª Vara de São Sebastião, Guilherme Kirschner; o promotor de Ilhabela, José Franclin Andrade de Souza; o presidente da Subseção de Ilhabela da OAB SP, Geralcílio José Pereira da Costa Filho; o advogado-geral do município de Ilhabela, Vinícius Julião; o delegado de Polícia Seccional de São Sebastião, Múcio Mattos Monteiro Alvarenga; o delegado de Polícia de Ilhabela, José Vinciprova Sobrinho; e o comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar de Ilhabela, 1º tenente PM Adriano Alves Diniz.                  imprensatj@tjsp.jus.br
16/07/2018 (00:00)
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