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PJe: precatórios passam a tramitar no sistema na Justiça do DF
Desde o último dia 7/1, todos os precatórios autuados no TJDFT passaram a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico - PJe. Para normatizar procedimentos relativos à mudança, o Tribunal publicou, no DJe de 8/1, a Portaria GPR 7/2019, que regulamenta procedimentos relativos ao envio, recebimento e autuação de requisições de pagamento de precatórios eletrônicos, por meio do PJe.
No âmbito do TJDFT, compete à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE atuar nos processos de execução movidos em desfavor do Distrito Federal para pagamento de precatórios emitidos pelo Tribunal, conforme determina a Resolução 2/2016, em seu artigo 62. Os precatórios são instrumentos utilizados pelo Poder Judiciário para requisitar do Poder Público o pagamento de dívidas decorrentes de processos judiciais transitados em julgado.O TJDFT disponibiliza uma página em seu site com informações sobre precatórios, incluindo, entre outras coisas, a lista cronológica de pagamento, legislação, jurisprudência e esclarecimentos sobre pedido de preferência e respostas a dúvidas frequentes.
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
16/01/2019 (00:00)
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