Terça-feira,
16 de Abril de 2024 -
Assessoria a você, sua empresa e ao Terceiro Setor
Previsão do tempo
Segunda-feira - Santos, S...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Últimas notícias
Provimento determina trabalho 100% remoto na região de Marília
Medida baseada no novo balanço do Plano São Paulo.
Novo provimento foi editado hoje (15) em razão da pulgação do balanço do plano São Paulo, pelo Governo do Estado, para combate à Covid-19. Com o anúncio da regressão da região de Marília para a fase 1 (vermelha), o Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento CSM nº 2588/21, que restabelece o sistema de trabalho 100% remoto nas comarcas do Grupo 9 (veja lista abaixo), entre 18 e 31 de janeiro. Também suspende os prazos processuais para os processos físicos na região até 31 de janeiro.
Nesta segunda-feira (15) será republicado, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o Comunicado Conjunto nº 249/20, que regulamenta o funcionamento do trabalho 100% remoto.
PROVIMENTO CSM Nº 2588/21
Dispõe sobre o restabelecimento do Sistema Remoto de Trabalho nas Comarcas relacionadas no grupo 09 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2564/2020, cujo artigo 35 preconiza que, havendo necessidade, o Tribunal de Justiça poderá retomar ou prosseguir com o Sistema Remoto de Trabalho em todas as Comarcas ou parte delas, na hipótese de recrudescimento ou nova onda de infecção generalizada pela Covid-19, observado, se caso, o Plano São Paulo baixado pelo Poder Executivo estadual;
CONSIDERANDO que a preocupação maior da Corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral;
CONSIDERANDO que a ênfase ao enfrentamento da questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o período de vigência do Sistema Remoto de Trabalho, contabilizando-se, até 6/1/2021, a prática de mais de 23 milhões de atos, sendo 2,5 milhões de sentenças e 780 mil acórdãos;
CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ nº 322/2020, de 1º de junho de 2020;
CONSIDERANDO, finalmente, que, a despeito das sérias ações do Poder Executivo estadual, ainda é delicado o panorama da Covid-19 no Estado de São Paulo, observando-se, conforme balanço hoje pulgado, a regressão das Comarcas elencadas no grupo 09 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020 para a fase vermelha do Plano São Paulo, a exigir que nelas se restabeleça o Sistema Remoto de Trabalho;
RESOLVE:
Art. 1º. Entre 18 e 31 de janeiro de 2021, fica restabelecido o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau nas Comarcas elencadas no grupo 09 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020, conforme relação que acompanha este ato, prorrogável esse prazo, se necessário, por ato do Conselho Superior da Magistratura.
Art. 2º. Nesse período, ficará suspenso o atendimento ao público nas referidas Comarcas.
Art. 3º. De 21 a 31 de janeiro de 2021, permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos. Até 20 de janeiro de 2021, observar-se-á o disposto no Comunicado Conjunto nº 1411/2020.
Art. 4º. Fica vedado o protocolo integrado para as Comarcas dos Grupos que estiverem no Sistema Remoto de Trabalho.
Art. 5º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE DE IMEDIATO.
ANEXO I
GRUPO 09 – MARÍLIA
1
ADAMANTINA
2
ASSIS
3
BASTOS
4
CÂNDIDO MOTA
5
CHAVANTES
6
FLÓRIDA PAULISTA
7
GÁLIA
8
GARÇA
9
IPAUSSU
10
LUCÉLIA
11
MARACAÍ
12
MARÍLIA
13
OSVALDO CRUZ
14
OURINHOS
15
PACAEMBU
16
PALMITAL
17
PARAGUAÇU PAULISTA
18
POMPÉIA
19
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
20
TUPÃ
São Paulo, 15 de janeiro de 2021.
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Presidente do Tribunal de Justiça
LUIS SOARES DE MELLO NETO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO
Decano
GUILHERME GONÇALVES STRENGER
Presidente da Seção de Direito Criminal
PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO
Presidente da Seção de Direito Público
DIMAS RUBENS FONSECA
Presidente da Seção de Direito Privado
Fonte:
TJ São Paulo
15/01/2021 (00:00)
Visitas no site:
659548
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
