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Semana Justiça pela Paz em Casa: Bahia define ações para 11ª edição
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estabelece ações para a 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa que acontece entre 20 e 24 de agosto. A Desembargadora Nágila Brito, Responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA, destaca que a Semana Justiça pela Paz em Casa tornou-se um programa permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha nacional do CNJ, objetiva incentivar e acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar, principalmente feminicídio.A ação é resultado de uma parceria do CNJ com os Tribunais Estaduais e busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.Além da edição programada para agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, a campanha é realizada anualmente em março, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).A 11ª edição possui como foco o Tribunal do Júri. A Desembargadora Nágila Brito, responsável pelo projeto no TJBA, registra as atividades e metas para a próxima campanha.A partir da 11ª semana, o Programa Justiça pela Paz em Casa passa a contar com uma nova identidade visual, acompanhada de campanha de comunicação elaborada pelo CNJ. A nova logomarca respeita os traços da arte usada até a 10ª semana e marca a institucionalização da Campanha Justiça pela Paz em Casa como programa permanente do Conselho Nacional de Justiça.Com o objetivo de pulgar e promover o Programa Justiça pela Paz em Casa, o CNJ pulga a campanha “#NãoSeCale – Mulher, o Judiciário está com você no enfrentamento à violência”. O objetivo consiste em unificar a mensagem e a identidade visual para pulgação pelo CNJ e tribunais e é de caráter contínuo, sendo um chamado aos tribunais de justiça para trabalhar durante todo ano pelo enfrentamento à violência contra as mulheres.Inúmeros são os casos relacionados à violência de gênero. A Desembargadora Nágila Brito cita um crime contra mulher, ocorrido em uma comarca do interior da Bahia.A Desembargadora enfatiza que, atualmente, os casos de violência contra mulheres estão mais expostos, pulgados. Destaca que, para mudar o cenário, é preciso uma mudança de cultura.Como mensagem para as mulheres, a Desembargadora Nágila Brito salienta a importância de confiar na justiça e, como preconiza a campanha do CNJ, denunciar os casos de violência.
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
17/07/2018 (00:00)
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