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TJSP e Prefeitura assinam termo para ampliação do posto municipal do Cejusc

Nova sede da unidade será na Praça do Patriarca.         O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, assinaram na manhã de hoje (15) Termo de Cessão de Uso para a ampliação do posto municipal do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), atualmente localizado no bairro da Liberdade. A solenidade foi realizada no Gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, sede da Corte paulista.         Conforme o acordo, o TJSP irá ceder o espaço do mezanino, que possui 500 m², do edifício administrativo da Praça do Patriarca, situado na Rua Direita, 250, para as instalações da unidade. O termo tem prazo de vigência até o final de 2020, quando poderá ser renovado. A Procuradoria Municipal e a Guarda Municipal também participarão como conciliadores.          O secretário de Justiça do município, Rubens Naman Rizek Junior, agradeceu o TJ pela parceria na iniciativa de desjudicialização. “Temos cerca de dois milhões de ações judiciais envolvendo a Prefeitura de São Paulo e esse projeto vai auxiliar na resolução de grande parte dos casos”, disse. Ele ainda falou sobre os benefícios da nova sede. “Vamos oferecer mais conforto e acessibilidade, um espaço adequado para atender a população; a ideia é fazer o maior, melhor e mais amplo Cejusc do Brasil, um exemplo a ser seguido”, enfatizou.         Ao tomar a palavra, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves, expressou satisfação com a parceria. “Quero cumprimentar todos os envolvidos no projeto e tenho certeza que essa unidade será modelar, paradigmática, condizente com a grandeza da cidade de São Paulo”, comentou.         O procurador-geral do município, Guilherme Bueno de Camargo, também elogiou a iniciativa. “Estamos entusiasmados com o projeto e apostamos na desjudicialização e na resolução dos conflitos por meio da conciliação. Com isso ganha o Tribunal de Justiça, ganha a Prefeitura e ganha a sociedade.”         Segundo o prefeito Bruno Covas a parceria com o TJSP é um importante instrumento para a pacificação social. “As pessoas precisam ter seus conflitos resolvidos e seus direitos garantidos. É função dos Poderes Executivo e Judiciário prestar à população um serviço público de qualidade, apresentando soluções alternativas, com respeito às leis e aos princípios jurídicos, sempre pensando na preservação da democracia”, ressaltou.         Para encerrar a solenidade, o presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças rememorou o início dos trabalhos de conciliação do TJSP, na década de 1980, com a instalação dos primeiros Juizados Especiais de Pequenas Causas, até a atual estrutura da prestação jurisdicional por meio do Cejusc. O presidente também destacou que é preciso reverter a cultura da litigiosidade e incentivar a solução de conflitos pela conciliação. “Estou feliz em participar desse evento, estamos cumprindo com o nosso dever, garantindo o melhor serviço para São Paulo”, concluiu.         Também participaram o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; os representantes do Nupemec, desembargadores Tasso Duarte de Melo e José Roberto Coutinho de Arruda; o controlador-geral do município, Gustavo Ungaro; o comandante-geral da Guarda Civil Metropolitana, inspetor superintendente Carlos Alexandre Braga; o juiz coordenador do Cejusc Central, Ricardo Pereira Junior; o secretário-adjunto de Justiça do município, Renato Parreira Stetner; o chefe de gabinete da Secretaria de Justiça do município, João Manuel Scudeler de Barros; o chefe de gabinete do secretário de Segurança Urbana do município, Celso Aparecido Monari; o assessor de gabinete da Secretaria de Justiça de São Paulo, Ricardo Rosário; o procurador do Núcleo de Inovação e Tecnologia da Procuradoria-Geral do Município, Maurício Moraes Tonin; e a gestora do Cejusc, Talita Silvério.                    imprensatj@tjsp.jus.br
15/01/2019 (00:00)
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