Quarta-feira,
24 de Abril de 2024 -
Assessoria a você, sua empresa e ao Terceiro Setor
Previsão do tempo
Segunda-feira - Santos, S...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Últimas notícias
TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE AFASTOU CANDIDATO DE VAGA COMO COTISTA NO CURSO DE MEDICINA DA UFMS
O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), indeferiu pedido de tutela recursal e manteve decisão administrativa da Banca de Verificação de Autodeclaração da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) que não confirmou a veracidade da autodeclaração apresentada por um candidato cotista aprovado no vestibular do curso de medicina da instituição.
O edital previu uma etapa em que a autodeclaração dos candidatos cotistas seria confirmada por uma banca julgadora, segundo o critério do fenótipo, que é a manifestação visível ou detectável da constituição genética de um determinado inpíduo. A comissão avaliadora concluiu que a autodeclaração apresentada não era verídica.
Na ação, o candidato alegou que foi aprovado no vestibular para o curso de medicina, em 2º lugar, através da cota, na condição de candidato pardo, e que não cursou o ensino médio em escola particular. No entanto, foi impedido de realizar a matrícula porque ao comparecer perante a Banca de Verificação teve sua autodeclaração “não verificada” sem justificativas.
Ao analisar a questão no TRF3, o desembargador federal Souza Ribeiro frisou que a banca de verificação da autodeclaração da UFMS “constatou que o candidato possui cor branca, cabelo cacheado, nariz fino e lábios intermediários”.
O magistrado também explicou que o candidato trouxe provas (fotos, atestado médico, declaração de nascido vivo) que não são conclusivas para aferição do direito líquido e certo, requisitos essenciais no mandado de segurança.
Por fim, o desembargador federal concluiu que “deve ser mantida a decisão administrativa, porque o direito do candidato não restou demonstrado, tampouco o risco de dano grave e de difícil reparação a ensejar a reforma da liminar indeferida”.
Agravo de instrumento Nº 5005344-51.2020.4.03.0000.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Fonte:
TRF 3ª Região
04/06/2020 (00:00)
Visitas no site:
663263
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
