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10/09/2026
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TJSC mantém anulação de doação de imóvel feita por homem que acreditava ser pai biológico do beneficiário
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A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve, por unanimi ...
11/09/2026
(00:00)
STJ decide que pensão para criança incapaz não retroage em caso de morte presumida
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, nos casos de morte presumida, a pen ...
10/09/2026
(00:00)
TJMS afasta direito de companheira à herança e à meação em união estável sob separação obrigatória
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS afastou a habilitação do es ...
10/09/2026
(00:00)
Justiça reconhece união estável homoafetiva e determina divisão de bens após fim da relação
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A 1ª Vara da comarca de Penha, em Santa Catarina, reconheceu judicialmente a existência de união ...
10/09/2026
(00:00)
Abandono afetivo do pai gera indenização por dano moral a descendente
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Sentença da 5.ª Vara de Família da Comarca de Manaus determinou que um pai que abandonou sua filh ...
Associação Paulista do Ministério Público (2 notícias)
10/09/2026
(00:00)
APMP recebe Vice-Presidente do TCESP em visita institucional
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O Conselheiro Dimas Ramalho foi recebido na Sede Executiva por membros da DiretoriaNesta terça-fe ...
11/09/2026
(00:00)
Fernando Pereira acompanha homenagem ao CEDES na Câmara de São Paulo
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Homenagem aconteceu no Palácio Anchieta Nesta quinta-feira (10/9), a Câmara Municipal de S ...
Conselho Nacional de Justiça (7 notícias)
11/09/2026
(00:00)
CNJ vai realizar novo Censo do Poder Judiciário
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar um novo Censo do Poder Judiciário, pesquisa des ...
11/09/2026
(00:00)
Rede colaborativa do Judiciário atenderá comunidades vulneráveis na Bahia
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Aproximar o Poder Judiciário das comunidades em situação de vulnerabilidade e construir soluções ...
10/09/2026
(00:00)
CNJ anuncia vencedores do 2º Prêmio Eficiência Tributária
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgou, nessa quarta-feira (9/9), os vencedores do 2º Prêmio ...
10/09/2026
(00:00)
Debates contribuem para elaboração de norma sobre processos estruturais
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As discussões das oficinas de inovação voltadas para as soluções de demandas complexas e de grand ...
11/09/2026
(00:00)
Após ouvir quilombolas, CNJ faz escuta de indígenas para solução de questão fundiária em Oriximiná (PA)
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A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu na qui ...
11/09/2026
(00:00)
Linguagem e acolhimento influenciam a experiência nas audiências, aponta pesquisa
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A forma como uma audiência de instrução é conduzida — momento em que o juiz ouve as partes e test ...
11/09/2026
(00:00)
Minicurso do CNJ aborda atuação do Judiciário no combate ao assédio eleitoral
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na quarta-feira (16/9), o minicurso
TJ São Paulo (16 notícias)
10/09/2026
(00:00)
Boas Práticas: Justiça de Cerqueira César realiza evento sobre saúde emocional no ambiente de trabalho
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13/09/2026
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Mantida condenação de homem que forjou próprio sequestro para extorquir a mãe
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10/09/2026
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Estudantes realizam júri simulado no Palácio da Justiça
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13/09/2026
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Sesc Consolação abre suas portas às comemorações do centenário do poeta Paulo Bomfim
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12/09/2026
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Familiares serão indenizados após troca de corpos em sepultamento
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12/09/2026
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Programa Semear apresenta e analisa projetos em encontro mensal
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11/09/2026
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CNJ promove Ciclo de Capacitação sobre identificação civil e emissão de documentos
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11/09/2026
(00:00)
Desembargadores Cláudio Teixeira Villar, Mário Daccache, Marcos Pimentel Tamassia e Érika Mascarenhas são empossados em solenidade
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11/09/2026
(00:00)
Iniciadas as comemorações do centenário do poeta Paulo Bomfim
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11/09/2026
(00:00)
Agenda institucional_TJSP
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11/09/2026
(00:00)
TJSP inicia prazo para autodeclaração de pessoa negra para o 6º Enam e validação da autodeclaração de pessoa negra, condição de pessoa indígena e quilombola para o 4º Enac
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11/09/2026
(00:00)
Vara das Execuções Fiscais Municipais da Capital registra crescimento da utilização do Sisbajud
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11/09/2026
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Agência indenizará casal após recusa de vistos de trabalho para o Japão
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10/09/2026
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Judiciário, executivo e sociedade se unem em prol da ampliação do serviço de família acolhedora
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10/09/2026
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TJ mantém demissão de professor estadual que assediou alunas
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10/09/2026
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Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas autoriza medidas em megaoperação contra receptação de celulares
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