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No 11 de Agosto, advocacia paulista reforça defesa do Estado Democrático de Direito
O 11 de Agosto de 2022 entrará na História como um marco do vigor da advocacia na defesa de democracia. Advogados e advogadas, liderados pela presidente da Seção de São Paulo da OAB, Patrícia Vanzolini, junto com toda a diretoria de Secional e a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Adriana Galvão, compareceram à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Sob as Arcadas do Largo São Francisco, uma multidão aglomerava-se para ouvir a leitura da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, subscrita por quase um milhão de pessoas e instituições da sociedade civil, entre as quais a OAB SP. Em seu pronunciamento, em evento inicial no Salão Nobre da escola, Patrícia Vanzolini enfatizou: “A consciência jurídica quer uma coisa só: Estado Democrático de Direito. Esse exercício de defesa, de manutenção e de confiança na vida em comunidade requer eleições transparentes - que temos e garantimos há décadas por meio de um sistema eleitoral admirado mundialmente -, imprensa livre, liberdade de expressão, tolerância, diversidade”. Para a presidente da CAASP, Adriana Galvão, conforme manifestação nos veículos da entidade, o 11 de Agosto constitui “um dia de luta e um dia de vitória da advocacia”. A dirigente destacou que a data presta-se, antes de tudo, à comemoração “do direito de defesa, das liberdades constitucionais, da busca da justiça”. O pátio do legendário prédio da Faculdade de Direito da USP, o mesmo em que o professor Goffredo da Silva Telles leu a “Carta aos Brasileiros” em 1977, libelo contra a então vigente ditadura militar, ficou pequeno para abrigar o público disposto a ouvir e aplaudir efusivamente a Carta de 2022, que almeja a preservar a democracia que vigora desde a promulgação da Constituição de 1988. Assim pronunciou-se o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo, antes da leitura da Carta: “O Direito controla e dosa o uso da força. A única força que pode dizer algo a respeito do processo eleitoral brasileiro é a força do eleitor, do brasileiro e de ninguém mais.” Antes, no Salão Nobre da faculdade, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias fez a leitura de documento de teor semelhante, intitulado “Em Defesa da Democracia e da Justiça”, este concebido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Sinal dos novos tempos, a Carta de 2022 foi lida por três mulheres: as professoras de Direito Eunice de Jesus Prudente, Maria Paula Dallari Bucci e Ana Elisa Bechara, e pelo advogado Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, que presidiu o Superior Tribunal Militar de 2000 a 2009. Eis a íntegra da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”: Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal. Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral. Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude. Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos. Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional. Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão. Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática. Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições. No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
Fonte:
CAA São Paulo
11/08/2022 (00:00)
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