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PROJETO-PILOTO REALIZA 380 AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS ECONÔMICOS

O Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3) promoveu 380 audiências de conciliação dentro de projeto-piloto que visa o pagamento dos “expurgos inflacionários” a autores de ações judiciais que discutem índices de correção de cadernetas de poupança aplicados durantes os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). Na sexta-feira, 280 audiências realizadas na sede do TRF3 encerraram a XIII Edição da Semana Nacional da Conciliação em São Paulo. Na cidade de Campinas, 118 audiências sobre o tema foram realizadas nos dias 5, 7 e 9 de novembro. A ação foi coordenada pelo Gabinete da Conciliação (GABCON) do TRF3, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região, das Centrais de Conciliação da Justiça Federal da 3.ª Região e da Caixa Econômica Federal (Caixa). Os valores foram pagos aos poupadores nos termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1° de março de 2018. Na abertura dos trabalhos, a Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, destacou que, em um momento em que o Judiciário está sobrecarregado, a conciliação construída pelas partes é uma solução eficiente, rápida e definitiva na resolução de litígios. “É uma solução desenhada pela própria pessoa interessada. As partes dialogam, buscando uma solução que seja boa para ambas, e o judiciário faz a mediação, mas na verdade quem toma a solução do problema é a parte interessada”, afirmou. Membro do Conselho Nacional de Justiça, a Desembargadora Federal Daldice Santana também participou do evento. Para ela, quando se trata de conciliação em processos de demanda de massa, é preciso um cuidado maior do julgador. “Quando o número de demandas é maior tende a ficar mais lento o processo, seja de conciliação, seja de uma busca de solução pela sentença. Então, o que se propõe diante da demanda de massa é desenvolver mecanismos que tornem mais célere o procedimento de conciliação ou mesmo o procedimento de julgamento”, explicou. Coordenador do GABCON, o Desembargador Federal Paulo Fontes lembrou que, na Justiça Federal da 3.ª Região, a conciliação é feita durante o ano todo e que os poupadores que não foram convocados para participar de uma audiência agora poderão solicitar uma sessão de conciliação no futuro. “Durante todo ano, órgãos da Justiça, como as Centrais de Conciliação na Justiça Federal, e os Cejuscs na Justiça Estadual, trabalham na conciliação dos processos. Então, a Semana é mais um momento simbólico, um momento de ênfase na política de conciliação. É uma política da legislação brasileira que deve ser seguida pelo judiciário”. O Juiz Federal Bruno Takahashi, coordenador da Central de Conciliação de São Paulo, homologou uma série de acordos assinados pelos poupadores. Ele explica que o projeto realizado no TRF3 deve servir de modelo para futuras conciliações. “A gente já recebeu um e-mail da Caixa informando que há mais de cinco mil processos prontos para novas tentativas. Então, aqui é o início de um projeto-piloto feito pelo Gabinete da Conciliação em parceria com o Conselho Nacional de Justiça”. Irone dos Santos Santiago acompanhou a mãe de 90 anos em uma audiência de conciliação. Ela explicou que a poupança estava no nome do seu pai, já falecido, e que só conseguiu ingressar com o processo no último dia. Elas aceitaram a proposta de R$ 10 mil apresentada pela Caixa. “Eu achei vantajoso porque minha mãe já está esperando isso há mais de 10 anos. E com uma idade avançada, então acho melhor usufruir o pouco que vem, mas pelo menos é certeza. Eu achei melhor fazer o acordo e já resolver agora”. E sua mãe, dona Adélia, completou: “Tô feliz, porque ele lutou tanto...” Acordo homologado pelo STF As audiências foram realizadas nos termos do acordo assinado entre poupadores, bancos e governo, homologado pelo plenário do STF no dia 1º/3/2018. Participaram da formalização do acordo a Advocacia-Geral da União (AGU), como mediadora, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), do lado das entidades financeiras, com intervenção do Banco Central, e, do lado dos poupadores, entidades como a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e outros. O acordo deve mobilizar pagamentos superiores a R$ 12 bilhões aos poupadores que questionam no Poder Judiciário a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Nessas épocas, foram criados índices de correção monetária menores que os da inflação do período. Estão vinculados ao acordo quem tenha ajuizado sua ação até o dia 31 de dezembro de 2016 ou os que sejam parte em ações coletivas. Como conciliar Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”. Os interessados que não conseguiram fazer parte da XIII Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação. Confira abaixo o endereço das Cecons da Justiça Federal da 3.ª Região, que atuam de forma permanente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos: Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol - CEP 13465-590 AMERIC-SAPC@trf3.jus.br Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1.534, térreo, Vila Estádio - CEP: 16020-050 ARACAT-SAPC@trf3.jus.br Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Santa Angelina, CEP 14802-000 ARARAQ-SAPC@trf3.jus.br Barueri Av. Piracema 1362, 2.º andar, Tamboré - CEP 06460-030 BARUER-SAPC@trf3.jus.br Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, 7º andar, Vila Aviação - CEP: 17017-383 BAURU-SAPC@trf3.jus.br Botucatu Av. Dr. Mario Rodrigues Tôrres, 77 , Vila Assunção - CEP: 18606-000 BOTUCA-SAPC@trf3.jus.br Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jardim América BRAGAN-SAPC@trf3.jus.br Campinas Avenida Aquidabã, 465, 1º andar, Centro - CEP: 13015-210 CAMPIN-SAPC@trf3.jus.br Campo Grande/MS Rua Ceará, 333 (UNIDERP), Bloco VIII (UNIDERP), Bairro Miguel Couto - CEP: 79003-310 CGRANDE-CONCILIACAO@trf3.jus.br Franca Avenida Presidente Vargas, 543, térreo, Cidade Nova - CEP: 14401-110 FRANCA-SAPC@trf3.jus.br Guaratinguetá Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá, CEP: 12515-010 GUARAT-SAPC@trf3.jus.br Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2.050, térreo, Jardim Maia - CEP: 07115-000 GUARUL-SAPC@TRF3.JUS.BR Itapeva R. Sinhô de Camargo, 240 / Centro CEP: 18400-550 ITAPEV-SAPC@trf3.jus.br Jundiaí Av. Pref. Luís Latorre, 4875, Retiro - CEP: 13209-430 JUNDIA-SAPC@trf3.jus.br Limeira Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1.561, Jardim Glória- CEP 13487-220 LIMEIR-SAPC@trf3.jus.br Marília Rua Amazonas, 527, térreo - CEP: 17509-120 MARILI-SAPC@trf3.jus.br Mauá Avenida Capitão João, 2301, Guapituba, Mauá, 09360-120 MAUA-SAPC@trf3.jus.br Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa 820 – Vila Rubens – CEP 08735-000 MOGI-SAPC@trf3.jus.br Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 Centro CEP 06090-035 osasco-sapc@jfsp.jus.br Ourinhos Av. Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Nova Sá - CEP: 19907-270 OURINH-SAPC@trf3.jus.br Piracicaba Avenida Mário Dedini, 234, 1º andar - CEP: 13405-270 PIRACI-SAPC@trf3.jus.br Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, subsolo, Jardim Petrópolis - CEP: 19060-420 PPRUDE-SAPC@trf3.jus.br Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, 2º andar, Nova Ribeirânia - CEP: 14096-740 RIBEIR-SAPC@trf3.jus.br Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, térreo, Vila Apiaí - CEP 09190-610 SANDRE-SAPC@trf3.jus.br Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, 3º andar, Centro - CEP: 11010-040 SANTOS-SAPC@trf3.jus.br São Bernardo do Campo Av. Senador Vergueiro, 3575, Rudge Ramos - CEP: 09601-000 SBCAMP-SAPC@trf3.jus.br São Carlos Av. Dr. Teixeira de Barros, 741, 1º andar, Vila Prado - CEP: 13574-033 SCARLO-SAPC@trf3.jus.br São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1.000, 1º andar, Chácara Municipal - CEP: 15090-070 SJRPRE-SAPC@trf3.jus.br São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, 1º andar, CEP: 12246-001 SJCAMP-SAPC@trf3.jus.br São Paulo – Capital (NUAC) Praça da República, 299, 1º andar, Centro - CEP: 01045-001 ADMSP-NUAC@trf3.jus.br São Vicente Rua Benjamin Constant, nº 415 - Centro - CEP 11310-500 SVICEN-SAPC@trf3.jus.br Sorocaba Av. Antonio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18047-620 soroca-sapc@trf3.jus.br Taubaté Rua Francisco Eugênio de Tolêdo, 236, Centro - CEP: 12050-010 TAUBAT-SAPC@trf3.jus.br Fotos: ACOM/ TRF3    Os Desembargadores Federais Paulo Fontes, Daldice Santana, Therezinha Cazerta participaram do encerramento da Semana Nacional da Conciliação no TRF3    Poupadores convocados para participar das audiências de conciliação    Magistrados da 3ª Região acompanham jurisdicionado na assinatura do acordo com a Caixa   Irone dos Santos Santiago e sua mãe fecharam acordo em uma audiência Assessoria de Comunicação Social do TRF3  
Fonte:
TRF 3ª Região
12/11/2018 (00:00)
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